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Termo de Adesão

ANEXO I DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
TERMO DE ADESÃO – PLANO E VALORES

Pelo presente instrumento particular, de um lado TEMPO ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E TECNOLOGIA S.A, inscrita no CNPJ: 37.644.069/0001.68, situada na RUA 23 DE MAIO, QD JK, LT 02, Nº 10, VILA NOSSA SENHORA D’ABADIA, CEP: 75.120-410 doravante denominada como “CONTRATADA, e do outro,

CONTRATANTE: pessoa jurídica de direito privado inscrita com nome de RAZÃO SOCIAL, FANTASIA, CNPJ e ENDEREÇO, E-MAIL e dados de contato, informações estas preenchidas no formulário de aceite, podendo doravante ser denominada como CONTRATANTE;

I. DO OBJETO:
1.1. O presente termo tem como objeto a adesão pela CONTRATANTE do PLANO de VALORES referente a utilização do APP TEMPO COMUNICA, que faz luz aos termos e condições do “ INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM E MANUTENÇÃO DE APLICATIVOS MOBILE COM PAINEL GESTOR WEB, contido na página da CONTATADA, www.tempotelecom.com.br/wp-content/uploads/2020/04/MINUTA-Contrato-de-Prestaçãode-Serviços-APPS.pdf

II. DOS REQUISITOS
2.1. Os requisitos do produto APP TEMPO COMUNICA se restringem nas seguintes funcionalidades:
a) RECURSOS GERAIS
a. Hospedagem do Aplicativo e Painel Gestor.
b. Facilidade de uso e atualização de recursos de segurança.
c. Mecanismo de busca otimizado (SEO).
d. Disponibilização através das Lojas oficiais GOOGLE PLAY e APPLE STORE.
b) PAINEL DE GESTÃO
a. Cadastros de : Anúncios, Categorias, Empresas, Delivery, Promoções, Entidades, Eventos, Notícias, Pesquisas, Notificações, Sorteios, Usuários, Vagas de Emprego , Dados Institucionais com os devidos contatos.
c) APLICATIVO DO USUÁRIO
a. Menu AVALIE + = Trata-se de espaço preparado para ter enquetes ou pesquisas, tais como mas não se limitando a Pesquisas de intenção de compras, pesquisas econômicas, enquetes comerciais, avaliação de empresas, dentre outros.
b. Menu Delivery = Espaço onde o usuário irá encontrar todas as empresas de delivery de sua cidade, classificados por categorias, tais como mas não se limitando a Farmácias e Drogarias, Alimentação, Pet Shop e outros.
c. Menu Promoções = Espaço onde usuário irá encontrar promoções divulgadas pelos Associados da entidade com diferenciais exclusivos no App.
d. Menu Noticias = Espaço dedicado a noticias da cidade, do varejo , de economia e diversas .
e. Menu Eventos = Espaço onde o usuário irá encontrar todos os eventos de sua cidade, sejam culturais, empresariais ou temáticos.
f. Menu Vagas de Emprego = Espaço destinado para que as empresas da cidade possam publicar as ofertas de vagas disponíveis.
g. Menu Sorteios = Espaço dedicado a publicação de diversos sorteios exclusivos do aplicativo, realizados pelos Associados.

2.2. A CONTRATANTE neste ato aceita pagar os valores mensais, estipulados na clausula três, em contra partida às funcionalidades a serem liberadas para a CONTRATANTE onde incluem as licenças anuais de publicação nas lojas dos aplicativos (Google Play e Apple Store), além da hospedagem do APLICATIVO e do PAINEL DE GESTÃO nos servidores da CONTRATADA.

2.4. A CONTRATADA obriga-se a disponibilizar todos os recursos descritos na clausula 2.1.

2.5. Este Aplicativo tem funções e formato pré definidos, não podendo sofrer alterações de funcionabilidade e novos recursos, sendo que a CONTRATANTE receberá da CONTRATADA login e senha para gestão das informações que serão publicadas no APP.
2.6. O nome do APP deverá seguir a seguinte regra: CDL (sua cidade) ou AC (sua cidade).
2.7. O prazo inicial de entrega do aplicativo será de 5 dias, podendo variar de acordo com a disponibilidade das lojas (Google Play e App Store).

III. PLANOS E VALORES
3.1. A CONTRATANTE pagará o valor correspondente ao “APP” optado pelo aceite eletrônico do “TERMO DE ADESÃO”, os valores abaixo:
a) Promocionalmente, no período de 31/03/2020 a 30/04/2020, a CONTRATADA CONCEDERÁ, desconto de 50% (Cinquenta por cento) do valor.
b) Para entidades que já possuam contrato de outros serviços, mesmo que sob a condição de Distribuidor (Contrato indireto), a CONTRATADA concederá desconto de R$ 500,00 (Quinhentos reais) mensal, durante a vigência deste contrato.
c) Este contrato tem vigência de 24 (vinte e quatro) meses, tendo o formato de pagamento por assinatura mensal, sendo o pagamento realizado em 24 parcelas mensais e consecutivas.
d) A primeira parcela deverá ser paga em até 10 (dez) dias úteis após o aceite eletrônico/assinatura deste, somente após a validação do pagamento o aplicativo será liberado para uso pela CONTRATANTE.
e) O valor da assinatura mensal é de R$ 2.500,00 (Dois Mil Reais).
a) Conforme os itens supra 3.1.a , 3.1.b, 3.1.c, 3.1.d, 3.1.e, o valor mensal fixo, fica estipulado em R$ 750,00 (Setecentos e Cinquenta Reais) para entidades que possuem outros serviços contratados com a CONTRATADA e de R$ R$ 1.250,00 (Hum Mil Duzentos e Cinquenta Reais) para entidades que não possuem outros serviços contratados com a CONTRATADA.
b) A CONTRATADA emitirá mensalmente nota fiscal de serviços e boleto bancário com o valor e vencimento estipulados neste.

IV. VIGÊNCIA
4.1. O prazo de vigência deste instrumento contratual tem início a partir data do aceite eletrônico e a contagem das parcelas de acordo com o item 3.1 deste documento.
4.2. Quando conveniente às partes, o presente contrato que se encontra na página www.tempotelecom.com.br/wp-content/uploads/2020/04/MINUTA-Contrato-de-Prestaçãode-Serviços-APPS.pdf poderá ser modificado mediante aditivo.

V. RESCISÃO
5.1. O presente TERMO DE ADESÃO poderá ser rescindido por comum acordo entre as partes, onde deverá seguir as cláusulas e condições estabelecidas na página www.tempotelecom.com.br/wp-content/uploads/2020/04/MINUTA-Contrato-de-Prestaçãode-Serviços-APPS.pdf
5.2. Havendo rescisão por inadimplemento das obrigações, o TERMO considerar-se-á rescindido a partir do momento em que for denunciado por qual meio, inclusive eletrônico, desde que haja comprovação da efetiva ciência do interessado.
5.3 Em caso de rescisão por inadimplência a CONTRATADA , fará a inclusão da CONTRATANTE nos órgãos de proteção ao crédito, e via judicial ensejará ação de cobrança do valor pago adicionadas as parcelas restantes para o término de vigência contratual.

E, por estar em pleno acordo, com o que aqui fora previsto, assim a CONTRATANTE, devidamente representadas aceita o TERMO DE ADESÃO – PLANOS E VALORES.

Anápolis , 03 de abril de 2020

CONTRATADA
TEMPO ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E TECNOLOGIA S.A.
CNPJ: 37.644.069/0001-68